Proposta de minicurso - O Plano Educacional Individualizado (PEI) no atendimento de alunos com altas habilidades/superdotação: importância e construção

 

Minicurso

O Plano Educacional Individualizado (PEI) no atendimento de alunos com altas habilidades/superdotação: importância e construção

Antonio Áthyllas Lopes de Oliveira

Psicopedagogo

 

Descrição

Minicurso para conhecimento do Plano Educacional Individualizado (PEI) como ferramenta fundamental no atendimento de alunos com altas habilidades/superdotação: o que é, sua importância, estrutura e construção.

Objetivos

·         Evidenciar o Plano Educacional Individualizado (PEI) como ferramenta imprescindível para o atendimento qualitativo de alunos com altas habilidades/superdotação (ahsd).

·         Instrumentalizar para a construção e vivência do PEI.

Justificativa

            O Plano Educacional Individualizado (PEI) é um documento que evidencia e orienta o percurso do atendimento do aluno com altas habilidades/superdotação (ahsd) na escola, previsto na dimensão legal-normativa da educação nacional. Ele traz informações fundamentais para se atender a criança e o adolescente ahsd: seu perfil, histórico de aprendizagem, aptidões, capacidades; dificuldades, necessidades. A partir daí, serão traçadas ações, estratégias adequadas para o nível de desenvolvimento desse aprendente, contribuindo para seu bem-estar e desenvolvimento.

Sua construção deve ser, prioritariamente, coletiva, fruto da colaboração entre profissionais e pessoas outras que convivem com o aprendente. A articulação/ coordenação pela sua construção deve se dar por professor(a) especializado(a) em atendimento educacional especializado, pedagogo(a), psicopedagogo(a).

Uma escola consciente do PEI, aberta à sua vivência não está apenas permitindo o atendimento adequado de alunos ahsd, mas especializando a si própria em sua concepção e prática de educação.

A despeito de toda sua importância, são grandes carências entre educadores e pais o conhecimento e vivência do PEI.

Por tudo isso, justifica-se a presente iniciativa.

 

 Programa

I – O que é o Plano Educacional Individualizado (PEI).

II – Sua importância.

III – Fundamentação legal/no âmbito normativo da educação.

- Lei 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)

“Art. 59.  Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:          (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)

I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades (...)”.

- Resolução CNE/CEB Nº2/2001, que institui as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

“Art. 8º As escolas da rede regular de ensino devem prever e prover na organização de suas classes comuns:

(...)

III – flexibilizações e adaptações curriculares que considerem o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, em consonância com o projeto pedagógico da escola, respeitada a freqüência obrigatória;

(...)

IX – atividades que favoreçam, ao aluno que apresente altas habilidades/superdotação, o aprofundamento e enriquecimento de aspectos curriculares, mediante desafios suplementares nas classes comuns, em sala de recursos ou em outros espaços definidos pelos sistemas de ensino, inclusive para conclusão, em menor tempo, da série ou etapa escolar, nos termos do Artigo 24, V, “c”, da Lei 9.394/96”.

IV – Estrutura.

- Modelo

V – Construção e vivência.

- Etapas.

- A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na construção do PEI: por embasamento e linearidade qualitativos no atendimento, contra ações meramente aleatórias e aquém das necessidades educacionais especializadas.

 

Aspectos-chave

 

·         O que é o Plano Educacional Individualizado (PEI)?

 

É um documento que evidencia e orienta o percurso do atendimento do superdotado na escola.

·         Um PEI traz o quê? Qual a sua extensão?

Um PEI traz informações fundamentais para se atender a criança e o adolescente superdotados: seu perfil, histórico de aprendizagem, aptidões e capacidades; dificuldades, necessidades. Traz ações, atividades a serem desenvolvidas, período/duração de sua vivência, recursos a serem utilizados e profissionais envolvidos. Ao fim, traz a proposta de sua avaliação: O que deu certo? Como foi a vivência? Que dificuldades foram encontradas? Apareceram novas demandas? Que lições ficaram?

Quanto a sua extensão, não é um documento de dezenas de páginas!

·         O PEI só prevê atividades, ações para o contraturno do aprendente?

 

Não! O PEI também pode prever atividades/ações/adaptações em aulas do período regular do aprendente.

 

O PEI prevê ações/atividades/adaptações para a sala de aula no período regular do aprendente e/ou no contraturno

 

·         O PEI precisa ter relação direta com os conteúdos que estão sendo ministrados na sala de aula no período regular do aprendente?

 

Não necessariamente. As ações/atividades a serem propostas pelo PEI irão depender das informações levantadas, das demandas, necessidades identificadas. Se houver o indicativo da necessidade de ações/atividades/adaptações em conteúdos que estão sendo ministrados na sala de aula no período regular do aprendente, que assim se proceda; se houver o indicativo de ações/atividades prioritariamente de cunho suplementar, que assim se proceda. 

 

·         Quem constrói o Plano Educacional Individualizado (PEI)?

 

Professores, profissionais outros que atendem a criança/o adolescente ahsd (psicólogo, neuropediatra, psiquiatra...), pessoas que convivem com o aprendente e que podem contribuir com informações, como parentes (por exemplo, aquele primo preferido para brincar) e professor particular de música; a família e o próprio aprendente.

Todos contribuindo com informações, mas a produção do PEI deve ser coordenada por professor(a) especializado(a) em atendimento educacional especializado, pedagogo(a), psicopedagogo(a). Se não for assim, haverá um amontoado de informações, e panela temperada por muitas mãos, sem organização, vai resultar em comida salgada ou insossa...

 

·         E a duração do PEI?

 

O PEI não é um documento feito uma vez por ano! Deve orientar, acompanhar o processo de aprendizagem da criança/do adolescente paulatinamente. Portanto, pode ter como “prazo de validade” 02 meses, 04 meses, 06 meses... Não se sugere mais que 01 semestre, para não comprometer o olhar zeloso sobre a aprendizagem, olhar para ela qualitativamente.

 

·         Na hora de construir um PEI, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é muito importante!

 

A BNCC traz objetivos de aprendizagem, competências e habilidades na forma de marcos ao longo da educação básica. E isso acaba sendo o quê? Verdadeiras balizas, referenciais para se avaliar como a criança está hoje e para onde vai em sua aprendizagem. A BNCC ajuda o PEI a ter clareza no atendimento do aluno superdotado: Onde estamos? Como estamos? Para onde vamos? Assim, tem-se condições de serem pensadas e efetivadas ações, atividades mais assertivas. Tem-se, assim, um olhar e um planejamento mais organizado, claro, cônscio e qualitativo.

O caráter dinâmico, mas organizado, dos diferentes objetivos de aprendizagem da BNCC nos convida ao não engessamento de possibilidades, dando espaço ao aluno ahsd e sua família no processo de atendimento; e, por ser uma “linguagem da escola”, um documento-base que orienta seu trabalho, tem-se aí um denominador comum para família e escola conversarem.

- A BNCC permite que se faça uma avaliação do nível de aprendizagem do aluno.

- A BNCC permite que se estabeleça balizas, referenciais para o presente e o futuro, num percurso que não se dê a esmo, e que não seja, também, mecânico, engessado. A partir dela, tem-se melhores condições para se pensar que ações efetivamente propor.

 

A partir da BNCC...

 

- Quais os objetivos de aprendizagem, habilidades que a BNCC traz para as etapas de ensino e séries? Como meu filho/meu aluno está em relação a eles?

- A partir desses referenciais trazidos pela BNCC e de como meu filho/meu aluno está, o que precisa desenvolver? Quais as necessidades?

- Como cuidar desse percurso, sem tumultuar com ações sem “rumo”, mas, também, sem tornar mecânico, engessado?

Assim, tem-se uma visão mais consciente e a possibilidade de um atendimento melhor.

Pontos-base nesse processo:

 

1.      Conversação entre a família, aluno ahsd, coordenação e professores: o que o aluno já sabe, do que gosta, suas dificuldades e necessidades, em que nível de aprendizagem se encontra.

2.      Avaliar a relação entre o nível de aprendizagem em que o aluno se encontra e o que fazer na escola para considerar esse nível, valorizá-lo, desenvolvê-lo.

Aliar aspectos da BNCC com propostas da escola e interesses do aluno ahsd

·         Adotar um PEI para o aluno superdotado significa que ele só fará o que quiser na escola?

Não! Isso não seria um atendimento, e sim um malefício extraordinário! O objetivo do PEI é conhecer melhor o aprendente para lhe ajudar melhor a ter bem-estar e desenvolver-se, contando com o rico e importante suporte que a escola, a educação pode ofertar. 

·         Importante! O processo de identificação de altas habilidades/superdotação (ahsd) deve, preferencialmente, considerar diferentes dimensões e aspectos, não se limitando ao teste de QI! Quando isso acontece, a escola já vai participando do universo ahsd desde cedo... E isso pode favorecer a sensibilização, informação, parceria para construir o Plano Educacional Individualizado (PEI).